OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

DECRETO Nº 8.997, DE 3 DE MARÇO DE 2017

Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto no 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

O trabalho pela igualdade de gênero na advocacia

8 de Março: Dia Internacional da Mulher.

Especialista defende provão para professores; Exame de Ordem é referência

O objetivo seria identificar deficiências de formação e até mesmo impedir que profissionais desqualificados possam dar aulas.

OAB ajuizará Adin contra auxílio-alimentação para membros do MP

De acordo com a decisão, o MP pernambucano jamais poderia ter instituído esse auxilio aos seus membros, tendo a Resolução ido além do que está previsto na Constituição Federal

OAB: relator no Senado mantém Exame de Ordem, mas propõe modificações

Já a segunda fase deve ser composta da elaboração de peça técnica privativa de advogado e de questões práticas, sob a forma de situações-problema.

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Busato pede que Estados apontem cursos jurídicos irregulares

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

TJ-MT: desembargador prefere parente nos cargos do tribunal

Ordem dos Advogados do Brasil pede afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

A Ordem oficiará a Câmara e o STF sobre a decisão

Pleno aprova alteração no Regulamento Geral

A decisão acrescenta ao texto o art. 144-C, que tem como objetivo a restrição da eficácia temporal das decisões do órgão julgador superior competente.

Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB

A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.

OAB condena uso de camisola rosa no Figueirense: é humilhação

"As mesmas regras de respeito à dignidade da pessoa humana que se aplicam aos trabalhadores brasileiros também são destinadas aos jogadores de futebol".

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

Conselho do MP estabelece novas regras de concursos

MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

AMB divulga nota de apoio ao fim do nepotismo no Judiciário